Documentos com foto válidos como identificação:

• Carteira de Identidade - RG;
• Carteira Nacional de Habilitação - CNH;
• Carteira de Trabalho - CTPS;
• Carteira Profissional;
• Carteira de Identificação Funcional - CIF;
• Registro Nacional de Estrangeiro - CNE;
• Passaporte.

(Em caso de envio do documento de identidade: A foto do documento de identificação deverá ser tirada com o documento fora da capa de proteção, aberto, de forma que seja possível a visualização dos dois lados do documento.)

Documentos comprobatórios de local de residência:

Validade de três meses:

• Contas de energia elétrica, água, gás encanado, Telefone (fixo ou móvel), internet/tv a cabo, Declaração da associação de moradores, Demonstrativo INSS ou Receita Federal, Extrato FGTS, Contracheque emitido por órgão público;

Validade no período corrente:

• Contrato de aluguel de imóvel em vigência ou declaração do proprietário do imóvel com firma reconhecida em cartório.
• Declaração IRPF atualizada, Guia ou Carnê IPTU ou IPVA do ano vigente.

O município de residência deve ser Salvador – BA
Serão aceitos os documentos previstos na Portaria Municipal n.º 744 /2019, publicada em
11/10/2019 no Diário Oficial do Município n.º 7.477/2019.

Serão aceitos comprovantes de residência em nome do usuário ou dos genitores (pai ou mãe).

Nos casos em que o comprovante de residência esteja em nome do representante legal, será necessário a apresentação de:

• a) Certidão de casamento ou união estável;
• b) Termo de tutela;
• c) Termo de curatela;
• d) Termo de Guarda;
• e) Procuração reconhecida em cartório.

Os documentos acima devem ser anexados no mesmo arquivo do comprovante de residência para envio do formulário de solicitação.

Informações que devem constar no Laudo Médico:

Informações que deverão ser fornecidas pelo profissional médico (Resolução CFM n.º 2.381/2024)

• Nome completo do usuário (ou nome social);
• Indicação do CID-10 M79.7 ou CID-11 MG30.01;
• Data do início do acompanhamento;
• Resumo do quadro evolutivo, remissão e/ou recidiva do paciente;
• Terapêutica empregada e/ou indicada;
• Prognóstico
• Identificação do emissor (nome completo, CRM e assinatura).
• Nome do serviço e endereço onde foi realizado o atendimento (nome da clínica, hospital, unidade de saúde ou similares).

Nos casos de assinaturas digitais:

• Assinatura eletrônica em associação com um certificado digital válido e emitido sob a ICP-Brasil.

O laudo médico com as especificações acima tem validade de 5 anos. Após esse período, um novo laudo deve ser solicitado ao médico assistente.

Orientações para a foto:

Formato 3x4, recente, tirada de frente

Não envie fotos com os olhos fechados ou que não estejam voltados para a câmera

Evite fundos escuros, prefira uma parede branca, com iluminação uniforme

O rosto e os ombros devem estar enquadrados e centralizados

• Formato do arquivo: Imagem com extensões (.jpg, .jpeg, .png);
• A foto precisa ser frontal e deve captar toda a face do usuário e parte superior dos ombros (como nas fotos 3x4). A face deve estar CENTRALIZADA na posição vertical e nenhuma área da face pode estar oculta ou recortada. Não fazer uso de óculos, chapéus ou objetos similares que possam ocultar partes da face. O fundo da imagem deve ser de cor clara e uniforme, SEM OBJETOS ou PESSOAS ao fundo. A preferência é que se adote um fundo branco, liso e uniforme. É importante também que a face esteja devidamente enquadrada para impressão do documento de identificação da pessoa com condição prioritária de saúde.

Documentos com foto válidos como identificação:

• Carteira de Identidade - RG;
• Carteira Nacional de Habilitação - CNH;
• Carteira de Trabalho - CTPS;
• Carteira Profissional;
• Carteira de Identificação Funcional - CIF;
• Registro Nacional de Estrangeiro - CNE;
• Passaporte.

(Em caso de envio do documento de identidade: A foto do documento de identificação deverá ser tirada com o documento fora da capa de proteção, aberto, de forma que seja possível a visualização dos dois lados do documento.)

Documentos comprobatórios de local de residência:

Validade de três meses:

• Contas de energia elétrica, água, gás encanado, Telefone (fixo ou móvel), internet/tv a cabo, Declaração da associação de moradores, Demonstrativo INSS ou Receita Federal, Extrato FGTS, Contracheque emitido por órgão público;

Validade no período corrente:

• Contrato de aluguel de imóvel em vigência ou declaração do proprietário do imóvel com firma reconhecida em cartório.
• Declaração IRPF atualizada, Guia ou Carnê IPTU ou IPVA do ano vigente.

O município de residência deve ser Salvador – BA
Serão aceitos os documentos previstos na Portaria Municipal n.º 744 /2019, publicada em
11/10/2019 no Diário Oficial do Município n.º 7.477/2019.

Serão aceitos comprovantes de residência em nome do usuário ou dos genitores (pai ou mãe).

Nos casos em que o comprovante de residência esteja em nome do representante legal, será necessário a apresentação de:

• a) Certidão de casamento ou união estável;
• b) Termo de tutela;
• c) Termo de curatela;
• d) Termo de Guarda;
• e) Procuração reconhecida em cartório.

Os documentos acima devem ser anexados no mesmo arquivo do comprovante de residência para envio do formulário de solicitação.

Informações que devem constar no Laudo Médico:

Informações que deverão ser fornecidas pelo profissional médico (Resolução CFM n.º 2.381/2024)

• Nome completo do usuário (ou nome social);
• Indicação do CID-10 D57.0, D57.1, D57.2 ou CID-11 3A51;
• Data do início do acompanhamento;
• Resumo do quadro evolutivo, remissão e/ou recidiva do paciente;
• Terapêutica empregada e/ou indicada;
• Prognóstico
• Identificação do emissor (nome completo, CRM e assinatura).
• Nome do serviço e endereço onde foi realizado o atendimento (nome da clínica, hospital, unidade de saúde ou similares).

Nos casos de assinaturas digitais:

• Assinatura eletrônica em associação com um certificado digital válido e emitido sob a ICP-Brasil.

O laudo médico com as especificações acima tem validade de 5 anos. Após esse período, um novo laudo deve ser solicitado ao médico assistente.

Orientações para a foto:

Formato 3x4, recente, tirada de frente

Não envie fotos com os olhos fechados ou que não estejam voltados para a câmera

Evite fundos escuros, prefira uma parede branca, com iluminação uniforme

O rosto e os ombros devem estar enquadrados e centralizados

• Formato do arquivo: Imagem com extensões (.jpg, .jpeg, .png);
• A foto precisa ser frontal e deve captar toda a face do usuário e parte superior dos ombros (como nas fotos 3x4). A face deve estar CENTRALIZADA na posição vertical e nenhuma área da face pode estar oculta ou recortada. Não fazer uso de óculos, chapéus ou objetos similares que possam ocultar partes da face. O fundo da imagem deve ser de cor clara e uniforme, SEM OBJETOS ou PESSOAS ao fundo. A preferência é que se adote um fundo branco, liso e uniforme. É importante também que a face esteja devidamente enquadrada para impressão do documento de identificação da pessoa com condição prioritária de saúde.